Lei Municipal Nº 1875 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 1875

Ano: 2024

Data: 11/03/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorizações

Propositores(as):

Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder gratuitamente, às crianças e adolescentes diabéticas, sensor e aparelho mediddor de glicose digital e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: